Cuidados necessários para Construção de Painéis de Publicidade em Rodovias

Antes de construir um Painel Rodoviário ou Front Light em Rodovias, é necessário ter alguns cuidados, é necessário pesquisar quais os limites da Faixa de Domínio da região onde será instalado o Painel.     

• Faixa de domínio - É a área livre nas margens de uma Rodovia. No caso das Federais, pertencem à União e têm extensão que varia entre 20 e 100 metros a partir do eixo. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às Estradas e Rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com Circunscrição sobre a via. Estas áreas são usadas para segurança ou para possíveis obras como alargamentos e duplicações da Rodovia. Dentro da faixa de domínio é proibido todo tipo de comércio, construções e fixação de Placas que não sejam as de orientação do tráfego.

• Certificar-se sobre os limites das Áreas Non Aedificandi (áreas que não podem ser edificadas), (podendo ser pública ou privada) que abrange uma determinada área após o fim da faixa de domínio da Rodovia. A largura da Área Non Aedificandi, normalmente são de 15 metros (podendo também variar, conforme legislação) após o término da Faixa de Domínio. Nesta área não é permitido erguer edificações, mesmo sendo de propriedade privada, salvo casos extraordinários.         

• Informar-se sobre Leis Municipais que regulamentam a exploração de Publicidade, por exemplo “Leia da Cidade Limpa”.  

• Contratar uma Empresa com experiência e boa reputação no mercado que fará o dimensionamento do Painel de acordo com o espaço disponível e a estrutura necessária para que o Painel obedeça as normas construtivas de resistência e segurança. 

• Exigir a ART assinada por um Engenheiro. Este documento atesta que todo o processo de construção do Painel estão dimensionadas tecnicamente. 

• Próximo passo, posicionar o Painel que possa explorar o máximo da visualização, levando em conta o fluxo de veículos e a geografia do local.

Importante: Órgãos oficiais, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), tem poderes legais para remoção de todas as estruturas publicitárias que estejam fora das normas.

PE Outdoor, está a sua disposição!

Por: Susana Bottega